Comunicado Sindifoz

Foz do Iguaçu, 6 de dezembro de 2017.

A Sociedade Iguaçuense

Greve dos Auditores Fiscais da RFB do Brasil

Medida Provisória 765/2.016

O Sindifoz, entidade representante do Transporte Internacional de Foz do Iguaçu e Oeste do Paraná, vem esclarecer a sociedade que devido ao prejuízo gerado pelo movimento dos Auditores e analistas fiscais da receita federal do Brasil, principalmente de nossa cidade, estaremos organizando uma manifestação para segunda-feira (11/12/2017), na Avenida Paraná em frente à Delegacia da Receita Federal, com o intuito de sensibilizar os auditores para que trabalhem e deixem o nosso setor trabalhar e gerar emprego e renda na fronteira, uma vez que não somos culpados dos problemas deles e apenas estamos querendo produzir emprego e renda na cidade.

A população precisa entender o porque deste movimento da RFB, uma vez que entendemos ser descabível e fora de propósito neste momento em que a economia começa a mostrar sinais de recuperação após ter mergulhado durante quase três anos em profunda resseção, boa parte causada pelos próprios auditores fiscais uma vez que os mesmos vêm a mais de dois anos em campanha salarial já atendida pela MP 765/2.016.

Dos fatos: Há mais de dois anos os auditores iniciaram um movimento de seguidas e infindáveis Operações Padrão (movimento que visa onerar a classe produtiva e liberar as cargas em Portos e Aeroportos com morosidade) que culminaram com prejuízo à sociedade imensuráveis, tendo em vista que somente em Foz do Iguaçu foi deixado de exportar mais de 1.000.000 de toneladas de fertilizantes ao Paraguai, bem como diversos outros produtos , bem como deixou de entrar mais de 1.500.000 toneladas de grãos ( Trigo, milho, farelo, etc), por conta do movimento bem como diversos contratos que deixaram de ser celebrados por falta de segurança logística para as devidas entregas, pois quem compra quer receber o produto.

O Governo Federal no ano passado afim de colocar um ponto final e tentar fazer as exportações e importações andarem e a economia do País voltar a caminhar emitiu a Medida Provisória 765/2.016 que garante aos Auditores tanto o pagamento dos valores solicitados quanto a criação do bônus de Produtividade, o principal motivo da manifestação, inclusive em dezembro de 2.016 já receberam R$ 3.000,00 a título de adiantamento. Ou seja, o direito já está garantido e apenas aguardando o processo de tramitação do Decreto 13.464/2.107.

Creio que a reação da categoria é desproporcional e coloca a sociedade para pagar mais uma vez a conta de um problema que os mesmos devem tratar com o Governo Federal e não com a classe produtiva deste País que já vêm se arrastando anos a espera de melhora. Não podemos acreditar que a única ferramenta que dispões o Sindifisco seja sempre a de penalizar a sociedade em prol de uma pequena minoria. Vejam hoje como está o salário de um auditor fiscal após a MP 765/2.107 e vocês mesmos tirem a conclusão que acharem mais prudente.

Com a Medida Provisória, a remuneração deixa de ser na modalidade subsídio, passando a ser na modalidade vencimento, podendo assim ser acrescida de outras parcelas. Isto permite que, além do vencimento, os Auditores e Analistas possam receber uma parcela variável denominada bônus de eficiência.

Este bônus seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, e também com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Entretanto, na redação final da lei aprovada, o bônus não foi vinculado a essa arrecadação, ficando pendente de regulamentação. Enquanto o bônus não for regulamentado, ele será pago no valor de R$3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$1.800,00 mensais aos AnalistasTributários.

Veja na tabela abaixo a tabela com os novos vencimentos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal: Não é possível que numa situação em que todos estão solidários e cientes de que o País começa a dar sinais de recuperação, vem novamente a RFB através de seus funcionários públicos, pagos pela sociedade, porém revestidos do manto da ESTABILIDADE DE EMPREGO, impor a todos através da prepotência de que devemos ser solidários e novamente usados para garantir suas reinvindicações salariais.

Não iremos de forma alguma aceitar pacificamente esta atitude e exigimos do Governo Federal a imediata liberação de nossos veículos , sejam através de analistas tributários, auditores ou qualquer outro funcionário que possa realizar o trabalho.

Entendemos que a postura profissional de qualquer empregado do setor privado é a de sempre buscar melhoria salarial e melhores condições, através de mudança de emprego e ou negociação com seu empregador. Logo se a remuneração acima não é compatível com a reinvindicação da categoria, que tenham a sensibilidade de tentarem através da iniciativa privada atingir suas metas.

Fonte: Sindifoz