SETCEPAR - Reforma Trabalhista é tema de debate em Curitiba

SETCEPAR - Reforma Trabalhista é tema de debate em Curitiba

10 de novembro, 2017

O Setcepar promoveu, no último dia 8, um debate sobre os efeitos da reforma trabalhista. A palestra foi ministrada pelo assessor jurídico do sindicato, Dr. Luís Cesar Esmanhotto.

Confira entrevista:

Setcepar: O que muda de fato para os sindicatos com a reforma trabalhista?
Esmanhotto: Muda muita coisa sob o ponto de vista de custeio de todo o sistema sindical. Por um lado, com a valorização do negociado sobre o legislado, a nova legislação incentiva a negociação coletiva e, para isto, os sindicatos terão um papel de maior relevância do que o atual. De outro lado, com a extinção da contribuição obrigatória, corre-se o risco de muitos sindicatos não conseguirem fontes de receita que lhes garantam um funcionamento regular. Mais do que nunca os sindicatos terão de ser tornar prestadores de serviços, que lhes garantam uma receita decorrente disto. Será um novo momento do sistema sindical brasileiro.

Setcepar: Como os sindicatos patronais deverão atuar para manter os associados satisfeitos?
Esmanhotto: Será fundamental haver uma boa prestação de serviços. Porém, os dados indicam que enquanto um sindicato representa toda uma categoria econômica, por determinação legal, apenas cerca de 2 a 3% da categoria é associada ao sindicato e paga as mensalidades e contribuições voluntárias.
Neste contexto, como o sindicato poderá ser um bom prestador de serviços se não tiver receita para manter uma estrutura necessária? É preciso que as empresas se conscientizem que sem um sindicato forte não há uma categoria forte. E sindicato forte é aquele que consegue contratar a manter boas assessorias para que então consiga fazer uma boa prestação de serviços aos seus associados. Como se costuma dizer, "não existe almoço grátis". E a partir de agora, cada categoria mantém sua entidade, sem a garantia das contribuições obrigatórias, que de certa forma já garantiam um mínimo de receita aos sindicatos.

Secepar: Na sua avaliação, quais as principais vantagens do Setcepar e por que é um sindicato tão forte?
Esmanhotto: O Setcepar já é tradicionalmente um bom prestador de serviços. São várias as áreas em que isto ocorre e por isso seus associados conseguem identificar o retorno dos valores pagos à entidade. Mas com a extinção da contribuição sindical obrigatória, é preciso aumentar o número de empresas associadas e, consequentemente, a receita do sindicato, sob pena de alguns bons serviços não poderem ser mantidos. A entidade sindical representa toda a categoria e por isso não poderá sobreviver, doravante, apenas com a receita advinda de 2 ou 3% das empresas que representa. Este é o desafio. Para manter o atual nível de serviços que o Setcepar presta, será preciso manter sua atual receita. Como consequência, temos em aumentar o número de empresas associadas.

Setcepar: Por que é tão importante para uma empresa se associar aos sindicatos patronais?
Esmanhotto: As empresas maiores costumam ter boas assessorias - jurídica, técnica, RH, etc. Por tais razões, estas empresas não ficam tão reféns diante dos trabalhadores e dos sindicatos profissionais. Porém, as empresas menores costumam não contar com boas assessorias (pelo custo envolvido) e por isso se valem destes serviços junto ao sindicato patronal. Se o sindicato é forte, consegue contratar e manter boas assessorias, que por sua vez prestarão bons serviços aos associados. Da mesma forma, protegidas pela sua entidade patronal, as empresas têm muito a ganhar nas negociações com seus empregados e com os sindicatos profissionais. Somente sindicatos fortes podem prestar bons serviços e estes serão cada vez mais necessários às empresas. A reforma trabalhista adotou este modelo da "negociação" entre empresas e trabalhadores e o sindicato patronal será fundamental neste papel.

Fonte e Fotos: Setcepar

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