Reforma trabalhista engasga em comissão, mas governo crê em vitória

Reforma trabalhista engasga em comissão, mas governo crê em vitória

23 de junho, 2017

Reforma trabalhista engasga em comissão, mas governo crê em vitória

Um senador ausente e dois votos rebeldes da base governista explicam o clima de festa entre os senadores da oposição no Senado Federal na tarde de ontem, após o relatório da reforma trabalhista elaborado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ter sido rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por 10 votos a 9. No lugar do relatório dele, o colegiado preferiu aceitar o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a rejeição total do projeto.

Até o momento, essa foi a primeira derrota da base governista no Senado em relação à proposta que pretende mudar mais de 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deve ser votado na quarta-feira, 28. O parecer do relator da CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, será lido a partir das 9h de hoje.

Surpreso com o resultado da CAS, Jucá confessou que esperava aprovação por 11 a 9. Os votos que viraram o jogo foram dos senadores Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), que, apesar de serem de partidos da base aliada, disseram não à reforma. O voto do tucano é preocupante porque abala o discurso de que o partido “pode discordar quanto à permanência na base aliada, mas é a favor das reformas”, enquanto o do peemedebista é visto como “desvio dentro do esperado”.

Também prejudicou o governo a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava em seu estado natal e não conseguiu chegar a Brasília a tempo da votação. Ele foi substituído pelo suplente, Otto Alencar (PSD-BA), que já havia se posicionado contra a proposta na comissão anterior, de Assuntos Econômicos (CAE), e reforçou a rejeição na CAS.

Inesperado

Inesperado tanto pela oposição quanto pela base, o placar sinaliza uma virada na conjuntura, já que o mesmo relatório tinha passado com 14 votos favoráveis e 11 contrários na CAE. Embora ontem, em entrevista coletiva na Rússia, o presidente Michel Temer tenha minimizado a perda e dito que não se surpreendeu com o resultado, que considerou “muito natural”, a conclusão geral é que o governo errou na conta e agora precisa reparar o dano. “Todo mundo tomou um susto, porque a reforma era dos poucos bons sinais imediatos para a recuperação dos investimentos e retomada do emprego”, avaliou um especialista em relações de trabalho.

Com opinião parecida, um dos líderes da base aliada na Câmara disse que a derrota acendeu “todas as luzes vermelhas”, já que o governo conseguia, até então, passar a imagem de que aprovava as matérias, mesmo com algum atraso. “Agora, não. Ele perdeu. Não adianta fazer discurso, tem que agir para reparar o estrago que foi feito”, disse, preocupado.

Na opinião da advogada trabalhista Sandy Rodrigues, da Brugnara Advogados, a reforma está comprometida pela situação política instável do país. “Embora eu defenda a necessidade da reforma, imagino que, diante desse quadro, a matéria não passe no plenário”, comentou. O problema, segundo ela, é mais político que técnico.

Sem mudanças

O governo, no entanto, continua confiante e, por isso, mantém o mesmo calendário. O plenário receberá os três relatórios (da CAS, da CAE e da CCJ), e caberá à maioria dos senadores escolher qual será acolhido. “A maioria simples vai ganhar no plenário tranquilamente”, disse Temer, que considera a vitória “certíssima”. “Teremos a aprovação por uma margem bastante dilatada de votos”, concordou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se manifestou por vídeo nas redes sociais após o resultado desfavorável na CAS.

Para Padilha, perder na comissão e vencer no plenário é algo “corriqueiro”. Tanto ele quanto o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também divulgou vídeo comentando o assunto, aproveitaram para lembrar que o mesmo aconteceu na Câmara dos Deputados com o projeto. “É um processo legislativo normal”, disse Meirelles.

Segundo o advogado Fabio Chong, da L.O. Baptista Advogados, o resultado pode ser contornado. “Ninguém estava esperando, nem o governo. Mas as comissões estão lá para opinarem sobre o projeto. Não é a decisão definitiva”, lembrou. Para ele, apesar do revés, o governo, de fato, conseguirá aprovar no plenário com “alguma tranquilidade”.

Segundo Jucá, “o jogo está um a um”. Caso um dos relatórios favoráveis à reforma seja aprovado também no plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial. Mas, se o voto do senador Paulo Paim (PT-RS), escolhido na CAS, que pede a rejeição integral da matéria, for aprovado pela maioria dos senadores, a reforma será engavetada. Além disso, se o plenário decidir mudar o texto, o projeto precisará voltar para a Câmara dos Deputados, o que o governo tem evitado a todo custo. Caso Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) considere a reforma inconstitucional, a matéria morre antes mesmo de chegar ao plenário.

Fonte: Correio Brasiliense

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