MP 774: Governo recua de reoneração imediata

MP 774: Governo recua de reoneração imediata

06 de julho, 2017

MP 774: Governo recua de reoneração imediata

Diante da pressão contrária de representantes de setores e do relator da Medida Provisória 774, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), o governo retirou do rol de emendas apresentadas à MP a reoneração imediata de empresas já a partir deste mês.

Recuo estratégico - Foi, no entanto, um "recuo estratégico", segundo afirmou ao Valor o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). Como a matéria estava travada na comissão especial, o governo optou por dar um passo atrás e deixar para brigar pelo fim imediato do benefício tributário nos plenários da Câmara e Senado, mas vai insistir na mudança.

Adiamento - Originalmente, a MP encerrava a desoneração de 50 setores já em julho. Na semana passada, contudo, o relatório aprovado, de autoria de Airton Sandoval (PMDB-SP) trouxe um texto que adiava para janeiro de 2018 a reoneração sobre a folha de pagamento. Assim, empresas voltarão a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.

Alvoroço - Uma emenda senadora Ana Amélia (PP-RS), retornando a reoneração para julho, noticiada pelo Valor na edição desta quarta-feira (05/07), causou alvoroço na comissão especial. "O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque", comentou o relator Sandoval.

Queixa - Representantes de diversos setores, que influenciam o posicionamento dos parlamentares, também foram à comissão reclamar. O governo então, recuou. "Retiramos a emenda porque senão a matéria não sairia da comissão. Mas vamos retomar e temos grande chance de aprovar essa mudança", previu o líder governista.

Entrada de recursos - O governo precisa da entrada desses recursos para fechar as contas deste ano. Segundo a Receita Federal, se a reoneração entrar em vigor apenas em janeiro, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões.

Outras concessões - Também para dar seguimento à matéria, o governo fez outras concessões nesta quarta-feira, excetuando da reoneração novos setores: transporte de cargas, ônibus e carrocerias, máquinas e equipamentos industriais. Empresas de comunicação, de transporte de passageiros e da construção civil já haviam sido poupadas na proposta original.

Emendas - O relator prevê que muitas emendas serão apresentadas nos plenários da Câmara e do Senado em favor de outros setores. Prevendo essa possibilidade, o governo do presidente Michel Separação- Temer negociou a separação, em vários itens na proposta, dos setores beneficiados, antes agrupados em um mesmo parágrafo. A mudança textual permitirá ao governo fazer os vetos separadamente, escolhendo quais setores permanecerão desonerados e quais voltarão ao modelo de tributação anterior.

Fonte: Valor Econômico

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