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Investimentos privados em infraestrutura

Confira artigo do presidente da Confederação Nacional da Indústria Robson Braga de Andrade

A oferta, os custos e a qualidade dos serviços de infraestrutura têm repercussão na competitividade da economia brasileira e na atração de investimentos ao país. O setor produtivo sente os efeitos da deterioração nessa área. No Brasil, existem crônicos problemas nos segmentos de transportes, portos, energia elétrica, gás natural e no sistema de saneamento básico, o que dificulta o desenvolvimento das empresas e o crescimento econômico num ritmo adequado às necessidades da população.

A falta de manutenção, de modernização e de expansão desses serviços representa desvantagem competitiva do país em relação aos concorrentes no mercado internacional. O histórico de baixo investimento em infraestrutura no Brasil está intrinsecamente associado à limitada capacidade do Estado. O aparato estatal tem dificuldade de planejar, elaborar e escolher os projetos com melhor relação benefício-custo, além de contratar, fiscalizar e assegurar sua execução integral.

Os recursos arrecadados pelo governo são, em grande medida, gastos em transferências e despesas correntes. As verbas para investimentos vêm sendo comprimidas por causa da crise fiscal, da rigidez orçamentária e da fragilidade financeira das empresas públicas. Por isso, é essencial maior participação do setor privado. As privatizações e concessões se impõem como importante instrumento de modernização da infraestrutura, a ser operada sob métodos diferentes de gestão.

A mobilização de recursos privados (de bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de pensão) é desafio que já está sendo enfrentado com o progressivo retorno da normalidade macroeconômica e com o avanço das reformas que vão melhorar o ambiente de negócios.

Além de contar com maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder rapidamente a oportunidades de mercado e a mudanças de preços relativos. Já as dificuldades enfrentadas pelas empresas públicas são notórias, principalmente no âmbito da legislação e da sobreposição de controles por instituições estatais.

Recente relatório sobre as empresas estatais federais publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aponta que, do total de 154 empresas estatais federais, 97 são da área de energia elétrica, petróleo, gás natural, transportes e portos. Algumas são candidatas à transferência para a iniciativa privada, em especial as Companhias Docas. Com poucas exceções, elas têm baixa capacidade gerencial e têm dificuldades em fazer mudanças para elevar a eficiência dos portos públicos a padrões internacionais.

No setor ferroviário, também existe espaço para significativo aporte de recursos privados. No processo de renovação das concessões vigentes, estão previstos investimentos de R$ 25 bilhões em cinco anos. A renovação dos contratos precisa ser vinculada à conexão do sistema ferroviário nacional, por meio da clara definição do direito de passagem e do Operador Ferroviário Independente. Sem esses mecanismos, a licitação dos novos trechos previstos no Programa de Parcerias de Investimentos não será muito atraente.

No que diz respeito a estados e municípios, a Câmara Brasileira da Construção Civil, em parceria com várias entidades e o governo federal, está estruturando um amplo programa de concessões e parcerias público-privadas (PPP) em áreas como iluminação pública, saneamento básico, rodovias, aterros sanitários e mobilidade urbana. Essa vertente deve, também, aumentar a aplicação de recursos e a eficiência na gestão da infraestrutura.

O Brasil já conta com 10 importantes aeroportos privatizados e cerca de 10 mil quilômetros de rodovias com pedágio, equivalentes a 15% da rede federal pavimentada. Praticamente todos os terminais portuários e toda a malha ferroviária operam sob gestão privada. Mas é preciso avançar.

O sucesso do último leilão de aeroportos, realizado em março, mostrou que a confiança na economia brasileira está retornando gradativamente. A entrada de novas empresas no setor e o ágio de 93,7% nos terminais de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza mostram que o Brasil apresenta projetos de infraestrutura que podem interessar muito aos investidores.

A ampliação do programa de concessões e privatizações nos segmentos de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, petróleo, gás natural, energia elétrica e saneamento básico, acrescida do novo programa de concessões municipais, constituirá importante fator para o aumento da eficiência na gestão da infraestrutura. Além disso, contribuirá enormemente para que o Brasil supere a maior recessão de sua história, minimizando os graves impactos sociais, cujo retrato mais marcante é o triste recorde de 14 milhões de desempregados.

Fonte: Jornal Correio Braziliense