GP - Reforma tributária, Previdência e “protagonismo”: o que esperar do Congresso no 2º semestre

GP - Reforma tributária, Previdência e “protagonismo”: o que esperar do Congresso no 2º semestre

05 de agosto, 2019

O recesso do Congresso Nacional se encerrou, oficialmente, na última quinta-feira (1.º). Mas o retorno de fato dos deputados federais e senadores às atividades ocorre apenas a partir da terça-feira (6).

Os parlamentares devem retomar a rotina de um dos anos de mais agitados da história recente do Poder Legislativo brasileiro. A chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) representou também a consolidação de um grupo de deputados federais e senadores que buscaram implantar o que apresentaram como "nova política" no período eleitoral. Mas o que se viu ao longo do semestre foram algumas práticas que remeteram à tradição do Congresso, como conflitos acirrados entre parlamentares, traições surpreendentes e acusações de corrupção.

Além disso, o primeiro semestre foi marcado pelas discussões acerca da reforma da Previdência, a principal pauta econômica da gestão Bolsonaro, e que ainda não foi concluída no Congresso.

A Gazeta do Povo reuniu alguns temas que estarão na rotina dos parlamentares ao longo dos próximos meses, e que influenciarão também o dia a dia dos brasileiros.

Reforma da Previdência, para concluir de vez

O tema que quase monopolizou a agenda econômica no primeiro semestre continuará em foco no restante de 2019. O que foi concluído antes do recesso parlamentar foi apenas a votação em primeiro turno da reforma na Câmara dos Deputados. Para que o projeto seja finalizado, são necessárias ainda outra votação na Câmara (que deve ocorrer nos próximos dias) e mais duas no Senado. Em todas as votações, é necessária a aprovação mínima de três quintos dos parlamentares.

Todo o rito que se viu na Câmara, com debates em comissões, votação demorada no Plenário e luta intensa entre apoiadores e críticos da reforma, deve se repetir no Senado. Mas com menos intensidade, segundo a expectativa de governistas e mesmo entre membros da oposição. "Nós queremos concluir todo o processo em no máximo 60 dias", declarou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). O parlamentar falou ainda que tem a expectativa de uma aprovação "entre 49 e 60 votos" dos 81 senadores.

"Nós reconhecemos que a reforma deve passar. É uma má notícia que temos à população", afirmou o deputado federal Enio Verri (PT-PR)".

Tributária: a próxima reforma

Uma das análises mais comuns entre os deputados federais após a votação em primeiro turno da reforma da Previdência era a de que, com o tema prioritário para o governo já resolvido, a Câmara poderia se dedicar à reforma tributária.

De fato, a reforma no sistema de impostos está entre as prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve mesmo ficar no foco dos deputados ao longo do semestre.

Uma proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (DEM-RJ), é a que tem a tramitação mais avançada. O projeto é inspirado em um conjunto de sugestões idealizado pelo economista Bernardo Appy. O Senado também tem proposições sobre o tema. Além disso, há uma proposta de reforma elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes – mas a iniciativa não conta com a simpatia de Maia.

A discussão sobre os impostos é celebrada até mesmo por integrantes da oposição. "Vejo com muita expectativa o debate em torno da reforma tributária. Nós queremos discutir um sistema que seja justo, que taxe os mais ricos e que retire os impostos sobre o consumo", declarou Verri. "A reforma tributária é o nosso próximo passo, e ela é necessária", reforçou o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), integrante do Centro da Câmara.

Segurança: pacote de Moro e outras propostas

Outro tema de relevância para o Palácio do Planalto é o pacote de medidas anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O conjunto de sugestões foi enviado ao Congresso logo no início do ano e gerou controvérsias entre Moro e Maia – o presidente da Câmara não gostou de ser cobrado sobre a tramitação do projeto, que o ministro temia ser "esquecido" por conta do foco na reforma da Previdência.

Ao longo do segundo semestre, os deputados federais e senadores devem debater projetos de lei que foram derivados da proposta original de Moro. As iniciativas abordam questões como a criminalização do caixa 2, o endurecimento de normas do código penal e punições mais severas para crimes eleitorais. Projetos relacionados tramitam, de maneira simultânea, na Câmara e no Senado.

"É um tema que está bastante encaminhado na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e que nós confiamos que deve ser aprovado ao longo do semestre", declarou Major Olímpio.

A oposição deverá intensificar a luta contra o pacote. Os parlamentares já eram contrários à iniciativa e ampliaram as críticas após o vazamento de conversas atribuídas a Moro e a integrantes da operação Lava Jato – os parlamentares do PT e de outros partidos pediram a demissão de Moro do ministério e chegaram a anunciar que fariam obstrução aos trabalhos da Câmara até que o ministro deixasse o cargo.

Mas, mesmo entre deputados que não integram a esquerda, a proposta gera controvérsias. "Um pacote contra o crime todo mundo quer, mas não podemos fazer algo apressado. A Câmara precisa refletir bastante sobre o que está sendo apresentado e expor suas opiniões", disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Fundeb

Um tema em que existe um raro consenso e que deve ficar no foco do Congresso ao longo do segundo semestre é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mecanismo, que auxilia financeiramente a rede pública de ensino em todo o país, está previsto em uma legislação que expira no ano que vem. Ou seja: se o Congresso Nacional não aprovar uma alternativa ao Fundeb, o fundo deixa de existir em 2020, medida que traria impactos significativos ao ensino básico.

A extinção do Fundeb não é apoiada por nenhuma corrente política no Congresso. Parlamentares do PSL ao PSol têm manifestado interesse em fazer com que o fundo se torne definitivo. O Congresso tem propostas de emenda à Constituição (PECs) que determinam a inclusão do Fundeb na no texto contitucional.

Recentemente, o presidente Bolsonaro disse que apoiaria uma PEC que foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Fundo eleitoral pode crescer

Se o Fundeb encontra unanimidade entre os políticos e respaldo na sociedade, outro tema que o Congresso pode debater no segundo semestre tem reputação diametralmente oposta: o aumento de recursos públicos para o fundo de financiamento de campanha, o chamado fundo eleitoral.

A iniciativa é do deputado Cacá Leão (PP-BA), que é o relator do orçamento da União. Ele sugeriu que parte dos recursos que são destinados às emendas apresentadas pelos parlamentares seja repassada ao fundo.
A discussão sobre o tema fará parte dos debates sobre a aprovação da Lei Orçamentária, que costumam ser os mais relevantes das semanas finais do ano. "Eu acho que a Câmara não deveria aprovar isso. Em tempos de crise, não é uma boa sinalização", apontou Fábio Ramalho.

CPI do BNDES

No campo das investigações, a Câmara dos Deputados deve concluir nos próximos meses a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O colegiado foi instalado em março e teve suas atividades ofuscadas pela reforma da Previdência e por outros temas que atraíram mais a atenção dos parlamentares. E, ao longo do período de funcionamento, a CPI trouxe à Câmara figuras de peso, como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e os publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na retomada dos trabalhos, na terça-feira (6), a CPI promete outro nome de destaque: o empresário Eike Batista.

Pelo cronograma inicial, a CPI deve ser encerrada em 22 de setembro.

Fogo amigo e fogo inimigo

O segundo semestre também deve manter a continuidade de brigas políticas que foram frequentes ao longo da primeira metade de 2019.

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, as diferentes facções não pacificaram as questões que geraram atritos por diversas ocasiões – ao contrário, os problemas foram se acentuando ao longo do tempo.

O núcleo paulista do partido poderá ver a intensificação da disputa entre o senador Major Olímpio e a deputada Joice Hasselmann. Os dois, que nunca tiveram relação harmônica, devem ter ainda mais problemas com a disposição da parlamentar de se candidatar à prefeitura de São Paulo.

Já o diretório mineiro do partido vive um problema instalado no começo do ano e ainda sem solução: a deputada Alê Silva relatou ter sido ameaçada de morte pelo ministro Marcelo Alvaro Antonio, que também é deputado federal e está licenciado. Alvaro chegou a "balançar" no cargo após denúncias de que seria o responsável por um esquema de candidaturas laranjas no PSL de Minas, mas permaneceu no posto. Se deixar o ministério, voltará à Câmara – e será colega de bancada de Alê Silva.

Já a oposição a Bolsonaro promete intensificar as críticas contra o presidente da República, reforçada pelo episódio das conversas vazadas atribuídas ao ministro Moro e por declarações controversas do chefe do Executivo.

A possibilidade de pedido de impeachment de Bolsonaro, porém, que foi aventada por algumas lideranças oposicionistas, não deve avançar, segundo o deputado petista Enio Verri: "Nós temos que ser coerentes. Se protestamos contra o impeachment da Dilma porque entendemos que não houve crime de responsabilidade, só podemos defender o impeachment do Bolsonaro se houver crime de responsabilidade, o que não ocorreu até o momento".

Também é possível que o segundo semestre registre mais episódios de colisões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Para o senador Major Olímpio, o desafio dos parlamentares vai ser o de superar as trocas de farpas: "Temos que tratar isso como algo normal, algo rotineiro dentro da democracia, do parlamento. Precisamos olhar para a frente e deixar as coisas pequenas de lado".

Em busca do protagonismo

Os entreveros entre Planalto e Congresso refletem um cenário que também deve se fazer presente no segundo semestre: a busca de protagonismo por parte do Legislativo. Tanto Câmara quanto Senado elegeram presidentes que contestam o discurso da "nova política" de Bolsonaro e seus aliados, e ao longo do primeiro semestre deram sucessivas mostras de que podem impor dificuldades ao bolsonarismo.

Um exemplo dessa postura veio na quarta-feira (31), em uma mensagem que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou sobre economia. Ao celebrar a redução da taxa de juros, Maia escreveu: "É a menor taxa da história! Reflexo da votação da reforma da Previdência. Parabéns aos deputados, deputadas e ao povo brasileiro". O parlamentar não citou o governo federal, como já não fizera em seu discurso durante a sessão da votação da reforma.

Numa via mais tranquila, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem buscado passar a imagem de que a Casa entrou em um ritmo de produtividade inédito em sua história.

"O Senado Federal tem trabalhado muito. Então, há um levantamento entre matérias deliberadas nas comissões, propostas aprovadas e sessões realizadas foi o mais produtivo nos últimos 25 anos. Essa vitória, ela não é do presidente do Senado, é dos presidentes das comissões, da Mesa Diretora, é uma vitória dos líderes e do conjunto dos 81 senadores que se dedicaram muito. Taí o resultado disso, nesse semestre a trabalhar e votar matérias importantes para melhorar o Brasil", disse recentemente à Agência Senado.

Para os deputados, o momento atual da política brasileira abre condições para que o Congresso se fortaleça e apresente sua agenda. "É hora de colocarmos nossos temas para debate", disse Fábio Ramalho".

Fonte: Gazeta do Povo/ Olavo Soares Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

 

 

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