Home / Giro Pelo Setor / GP - Benefícios fiscais serão revistos no Paraná. Conta chega a R$ 10 bilhões

GP - Benefícios fiscais serão revistos no Paraná. Conta chega a R$ 10 bilhões

28 de outubro, 2019

Uma comissão vai analisar cada um dos cerca de 180 benefícios fiscais concedidos pelo governo do Paraná.

Uma comissão vai analisar cada um dos cerca de 180 benefícios fiscais concedidos pelo governo do Paraná. Reavaliar cada caso é uma demanda do secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia Júnior, que já declarou em diversas oportunidades que as renúncias e os auxílios comprometem o orçamento sem que exista um levantamento adequado sobre os retornos que propiciam à sociedade.

Um decreto formalizando a decisão foi publicado em diário oficial em 9 de setembro, estabelecendo os parâmetros do trabalho. Segundo Garcia Júnior, a primeira reunião deve acontecer em novembro. Primeiro será estabelecido o regimento interno e depois começará um levantamento para mapear todos os benefícios concedidos. A estimativa inicial é de que representem R$ 10 bilhões anuais que o Paraná deixa de arrecadar.

Uma base para o início dos trabalhos, aponta o secretário, vem dos arquivos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do que está sendo feito em Santa Catarina, que já começou um levantamento semelhante. Saber quais as benesses concedidas pelos demais estados é uma premissa, para evitar guerra fiscal ou mesmo assimetrias que causariam distorções, como dificuldades comerciais e concorrenciais.

A intenção é avaliar o que os benefícios representam na cadeia produtiva e criar critérios para a concessão. “Queremos tornar o processo mais transparente e com mecanismos de governança, além de ser uma questão colegiada e não monocrática”, diz Renê Garcia Junior. A definição deve passar pela criação de métricas, para conferência se a política pública alcançou os objetivos.

Uma parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) ainda pode ser estabelecida para a realização de levantamentos. Uma das principais respostas buscadas é se benefícios concedidos no passado tiveram efeitos e se ainda se justificam. Alguns estão perto de vencer e a renovação deve ser minuciosamente analisada. O trabalho da comissão deve ser feito ao longo do período de um ano.

Questionado, o secretário disse que não se trata, necessariamente, de reavaliar o programa Paraná Competitivo (que oferece vantagens para indústrias que se instalem em algumas regiões do estado), mas identificar quais setores são mais relevantes e que, a partir de incentivos ou da necessidade de aporte estatal, são capazes de promover mais impacto social, com geração de renda e emprego. Ele destaca que os contratos já firmados em curso não serão modificados. Ou seja, quem já conseguiu algum tipo de benefício está garantido.

Segundo o secretário, a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, que vigora há mais de uma década, seria intocável. Também mencionou que não deve ser avaliado o encerramento da tarifa social da Sanepar ou da conta rural da Copel. Não serão observados benefícios concedidos recentemente – e que ainda nem tiveram um tempo decorrido suficiente para serem avaliados – como a redução do ICMS do querosene da aviação civil ou a isenção de alíquota do mesmo imposto sobre produção excedente de energias renováveis.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Pixabay

 

COMPARTILHAR

Proluv

Todas as imagens, vídeos e etc. são marcas registradas dos seus respectivos proprietários.

Top