A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) se manifestaram contra o projeto do governo do Estado para aumentar a alíquota de ICMS a partir de 2024. A proposta já está na Assembleia Legislativa do Paraná e prevê uma maior alíquota para uma série de produtos e serviços.

Entre os destaques do projeto está o aumento da alíquota de ICMS para energia elétrica, de 18% para 19%. Também está previsto reajuste para água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria, de 17% para 17,5%. O mesmo projeto prevê queda do ICMS sobre o gás natural, de 18% para 12%.

Por meio de nota, a Faciap se manifestou “firmemente contra o aumento da alíquota de ICMS proposto pelo governo do Estado”. O documento traz que a federação está mobilizando todo sistema associativista paranaense para questionar a proposta e que já está em contato com o próprio Poder Executivo e com deputados para “impedir que a proposta seja aprovada”.

Segundo a Faciap, “é imperativo considerar que, no último ano, já observamos um aumento significativo na alíquota modal deste imposto. Um novo incremento de 0,5% – que representa mais de 3% na alíquota final – colocaria o Paraná entre as regiões com as maiores taxas do país. Este não é apenas um número no papel; é um fardo adicional sobre as costas dos empresários, trabalhadores e, em última análise, de todos os cidadãos paranaenses”.

A Fiep também se manifestou de forma contrária ao possível aumento da alíquota do ICMS. Para a federação, se aprovado, o aumento no imposto vai punir a população e o setor produtivo paranaense. Para Guilherme Hakme, coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da federação, os argumentos apresentados pelo governo estadual não são justificáveis. Entre eles está mudança recente em legislação.

Para Hakme, os impactos da Reforma Tributária, em trâmite no Congresso Nacional, também não podem ser considerados para um aumento na alíquota de ICMS.

No final de novembro, secretários de Fazenda de seis estados, entre eles o Paraná, haviam assinado um documento indicando que fariam a proposição de aumento da alíquota em 2024, como reflexo das discussões da Reforma Tributária. Na ocasião, o setor produtivo paranaense se manifestou contrário à possibilidade.

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Fonte: CBN/Joyce Carvalho Foto: Divulgação