DESPOLUIR - Ministério Público Federal cria grupo interinstitucional sobre qualidade do ar

DESPOLUIR - Ministério Público Federal cria grupo interinstitucional sobre qualidade do ar

25 de setembro, 2017

Uma boa notícia para os cidadãos que habitam as grandes cidades brasileiras: com o objetivo de trabalhar para a melhoria da qualidade do ar e sugerir medidas que possam diminuir os impactos da poluição atmosférica, a Quarta Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal instituiu o grupo de trabalho interinstitucional de Qualidade do Ar, formado por Procuradores da República e especialistas. O grupo terá a missão de identificar e acompanhar os mecanismos de medição e fiscalização da qualidade do ar adotados no Brasil, identificar estados e municípios que ainda não tem mecanismos locais de medição e avaliar os impactos econômicos e na saúde da contaminação atmosférica.

Um dos resultados do trabalho deverá ser a proposição de urgente atualização dos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar (PQAr) para níveis similares aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como a implementação, em caráter emergencial, de medidas eficazes para seu atingimento em curto espaço de tempo.

Isso implicará necessariamente a atuação mais organizada e tecnicamente fundamentada do MPF no sentido da inclusão na agenda dos setores de transportes e meio ambiente, de diversas medidas que se encontram há muitos anos em ritmo lento de implementação – ou totalmente paralisadas -, embora algumas delas sejam resultantes de exigência legal, não cumprida há muitos anos – como no caso da polêmica inspeção veicular ambiental, que poderia ter salvado dezenas de milhares de vidas durante os últimos vinte anos, desde a publicação do artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro em 1997.

Dentre os objetivos do Grupo estão também:

– estimular avanços do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve, em especial a regulamentação imediata da fase Euro 6 (com filtro de partículas cancerígenas) para veículos pesados, descontinuando o fornecimento de veículos equipados com a defectiva tecnologia Euro 5 (de controle de óxidos de nitrogênio – NOx);

– ajustes na regulamentação de catalisadores de automóveis e motocicletas, para que passem a ter uma garantia de durabilidade adequada, corrigindo uma grave falha regulatória do Proconve;

– regulamentação de programas de adoção de filtros adaptados de material particulado em veículos existentes;

– regulamentação dos simples e baratos dispositivos de controle das emissões de vapores de combustível que ocorrem nos postos durante o abastecimento, que equipam os veículos norte-americanos desde 1996;

– a aceleração da introdução de programas de substituição de frotas de ônibus urbanos convencionais a diesel, caminhões de lixo e outros, por alternativas menos poluentes;

– o acompanhamento mais de perto das políticas de incentivo à penetração dos veículos elétricos na matriz brasileira, dentre outros.

O grupo será coordenado pelo procurador regional da República José Leônidas Bellem de Lima.

O GT contará com a participação dos procuradores da República Ana Cristina Bandeira Lins (SP) e Pablo Coutinho Barreto (BA).

Participam, ainda, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente em São Paulo, Carlos Bocuhy; a diretora-presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina. M.P.A. de Araújo Vomlittag; e o diretor da L’Avis Eco-Service – consultoria em Meio Ambiente, Transporte, Mobilidade Sustentável e Emissões Veiculares, Olimpio Alvares, que também é o Secretário da Comissão de Meio Ambiente da ANTP e membro e coordenador da Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima do Município de São Paulo.

Completam o grupo o coordenador da área de monitoramento ambiental no Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP, Paulo Afonso de André e o mestre em Engenharia Urbana e Poluição do Ar pela Universidade de São Carlos – UFSCarlos, Elio Lopes dos Santos.

Fonte: Alexandre Pelegi Foto: Diário do Transporte

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