Home / Giro Pelo Setor / Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista
Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista
26 de abril, 2017
Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista
Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista
A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o texto principal, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho. Com a votação dos destaques finalizada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera iniciar a apreciação da proposta em Plenário ainda nesta quarta-feira (26).
O texto prevê, entre outras coisas, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho em casa, participação nos lucros e resultados, jornada em deslocamento, remuneração por produtividade e registro de ponto.
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Fonte: Agência CNT de Notícias com informações da Agência Câmara
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara - 25/04/2017
Missão: Fortalecer o setor de transporte de cargas rodoviário paranaense, representando os empresários independentemente do cenário – político, econômico ou social - que se apresente.
Ao continuar navegando, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade e Utilização de Cookies bem como manifesto o consentimento quanto ao fornecimento e tratamento dos dados para as finalidades ali constantes. Saiba mais