CNT - Mudanças no eSocial adia obrigações de SST

CNT - Mudanças no eSocial adia obrigações de SST

15 de janeiro, 2020

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.419/2019, que consolida novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Foram alterados os prazos para o envio das obrigações e a configuração dos grupos de empresas.

Criação de novos grupos

Dentre as alterações, está a criação dos Grupos 5 e 6 por desmembramento do Grupo 4 de empresas, assim como um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3, que será definido de acordo com o último dígito do CNPJ básico. Os grupos do eSocial estão assim definidos:

Grupo 1:    entidades empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões.

Grupo 2:    entidades empresariais com faturamento anual em 2016 inferior a R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional (situação em 01/07/2018).

Grupo 3:    optante do Simples Nacional (ME ou EPP), MEI, empregador pessoa física (exceto doméstico), entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4:    entes públicos federais e as organizações internacionais.

Grupo 5:    entes públicos estaduais e o Distrito Federal.

Grupo 6:    entes públicos municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos.

As empresas do Grupo 3 terão suas obrigações de eventos periódicos (folha de pagamento) escalonadas, conforme abaixo descriminado:

*    a partir das 8h de 8 de setembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com "0", "1", "2" ou "3";

*    a partir das 8h de 8 de outubro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de outubro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com "4", "5", "6" ou "7";

*    a partir das 8h de 9 de novembro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de novembro de 2020 pelas pessoas jurídicas cujo último dígito do CNPJ básico termine com "8" ou "9" e pelas pessoas físicas.

Novo Cronograma

A publicação não altera as etapas já implementadas do eSocial. Porém, promove mudanças nas datas dos eventos não iniciados até dezembro de 2019, sendo o novo cronograma consolidado da seguinte forma:  

Grupo 1

•    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
•    08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2

•    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados
•    08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3  

•    Eventos de tabela e não periódicos - já implantados
•    Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:
          - 08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
          - 08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
          - 09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

          - 08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 4

•    08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
•    09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
•    08/03/2021 - Evento de tabela S-1010
•    10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
•    10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5

•    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
•    08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6

•    Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
•    09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Dentre os destaques do novo cronograma, encontra-se a reprogramação do início das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que passarão a ser obrigatoriedade somente a partir de 08/09/2020 para as empresas do Grupo 1.

Veja na íntegra a Portaria nº 1.419/2019.

Fonte: CNT

 

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