ANTT - Empresas que não emitiram PEF e Vale Pedágio são autuadas

ANTT - Empresas que não emitiram PEF e Vale Pedágio são autuadas

29 de janeiro, 2018

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou 2018 publicando no Diário Oficial da União (DOU) autuações para as empresas que não cumpriram a resolução do pagamento eletrônico de frete (PEF) e vale pedágio obrigatório.

As multas são retroativas e referentes as fiscalizações realizadas de 2013 a 2016. As multas podem chegar a R$ 10 mil e depois de notificadas as empresas tem até 90 dias para regularizarem as pendencias. Em 2014, das 107.087 empresas fiscalizadas 2.878 foram multadas por PEF e 2.829 por vale pedágio. Em 2015, o número de empresas fiscalizadas aumentou para 109.373, sendo 2.550 notificadas pelo PEF e 1.640 por vale pedágio. Em 2016, o número de operações de transporte fiscalizadas cresceu ainda mais indo para 114.705, foram lavrados 3.877 autos de vale pedágio e 4.503 de PEF

Por mais que a fiscalização esteja cada vez mais efetiva, muitas empresas não estão em conformidade e ainda fazem uso da carta-frete, proibida há mais de 10 anos. Empresas de pequeno, médio e grande porte, sem exceção, estão na lista pelo descumprimento da resolução 3.658 (CIOT) e 2.885 (Vale-Pedágio).

Segundo o analista de produto da NDD, Julio Floriani, as fiscalizações estão cada vez mais assertivas, já que a ANTT tem cruzado os dados de Manifesto Eletrônico de Documentos (MFD-e) da SEFAZ. “A ANTT recebe essas informações de forma eletrônica e consegue fazer a conciliação de maneira automática, já que os dados do CIOT vão no manifesto. Por este motivo aumentou a preocupação das empresas sobre essa obrigatoriedade”, informa.

Ainda é difícil estimar os dados do mercado de transporte e logística no Brasil, já que muitas empresas continuam na informalidade. Uma pesquisa da Deloitt estimou que cerca de R$ 12 bilhões em frete são sonegados por ano no País. Segundo o diretor comercial da NDD, Anderson Locatelli, mesmo sendo difícil de estimar precisamente em números quanto as empresas dentro da lei movimentam, acredita-se que seja algo em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões.

Veja os detalhes da fiscalização:

2016

Número de Operações de Transporte fiscalizadas 114.705
Autos de PEF 4.503
Autos de Vale Pedágio 3.877

2015
Número de Operações de Transporte fiscalizadas 109.373
Autos de PEF 2.550
Autos de Vale Pedágio 1.640

2014
Número de Operações de Transporte fiscalizadas 107.087
Autos de PEF 2.878
Autos de Vale Pedágio 2.829

Fonte: O Carreteiro

 

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