Seguros obrigatórios
05 de agosto, 2026
Confira artigo do Coordenador de Desenvolvimento de Negócios da Transpocred, Julio César Mendonça Dourado sobre Seguro obrigatórios, mais do que exigência legal, uma proteção para a operação
No transporte rodoviário de cargas, tratar os seguros obrigatórios como mera burocracia é um erro. Em um setor marcado pela pressão de prazos, exposição constante a riscos e alta exigência operacional, estar regularizado é fundamental para proteger o negócio, o patrimônio e a continuidade das atividades.
É importante destacar que essa exigência não é nova. A obrigatoriedade dos seguros já estava prevista na Lei nº 14.599/2023, aplicável ao transporte rodoviário remunerado de cargas, conforme as responsabilidades envolvidas em cada operação e contratação.
O que mudou, a partir de julho de 2026, foi a forma de verificação dessa regularidade. Com a integração de informações entre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e as seguradoras, a ANTT passou a realizar consultas automatizadas às apólices, ampliando a verificação para inscrição e manutenção do registro.
Nesse cenário, os seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V ganham ainda mais relevância. Mais do que atender uma exigência legal, mantê-los ativos representa uma medida de proteção e responsabilidade para a operação.
A regularidade ajuda a reduzir a exposição a prejuízos, evitar problemas de conformidade e preservar as condições necessárias para que a atividade siga com mais segurança e previsibilidade. Em um segmento em que qualquer interrupção pode impactar entregas, contratos e resultados, o tema deve fazer parte da gestão do negócio.
A nova dinâmica reforça uma mudança importante: não basta conhecer a exigência. É necessário acompanhar a vigência das apólices, manter as informações atualizadas e garantir que toda a documentação esteja regularizada.
A lógica é simples: quando a operação está protegida e em conformidade, o transportador tem mais segurança para seguir em frente, com maior previsibilidade e menor exposição a riscos que podem comprometer a continuidade do seu trabalho.
Julio César Mendonça Dourado
Coordenador de Desenvolvimento de Negócios da Transpocred
Fonte: Informativo FETRANSPAR Foto: Divulgação