A CNT (Confederação Nacional do Transporte) avalia que os ajustes realizados pelo Senado Federal no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 06/2026 (Medida Provisória nº 1.343/2026) representam um avanço em comparação ao relatório aprovado pela Câmara dos Deputados. O parecer deliberado pelos senadores na última terça-feira (14) incorpora adequações importantes e exclui matérias estranhas ao objeto da proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. 

A Confederação destaca a retirada do dispositivo que instituía um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, preservando a livre negociação entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos e convenções coletivas.

A entidade também considera positivos os aperfeiçoamentos nas regras de gerenciamento de risco, na fiscalização do excesso de peso e no adequado tratamento das penalidades para o descumprimento do piso mínimo do frete, alterações que auxiliam na segurança jurídica e na previsibilidade regulatória do setor.

A CNT ressalta que atuou de forma permanente durante a tramitação da Medida Provisória, apresentando contribuições técnicas e dialogando com o Congresso Nacional e com o governo federal em defesa da competitividade e da sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas. Agora, a Confederação acompanha a avaliação do Poder Executivo quanto à sanção total ou parcial da matéria.

Fonte e Foto: CNT