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Suspensão do Sistema de Cadastramento do RNTRC

COMUNICADO

A SUROC esclarece que com a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 4.799, de 27/07/2015, o sistema do RNTRC será substituído.
 
O funcionamento do sistema atual será interrompido a partir de hoje, para as atividades de cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As consultas públicas e a impressão de Extrato e de Certificados continuarão disponíveis.
 
O novo sistema entrará em funcionamento no dia 16/11/2015 para início do período de recadastramento voluntário.
 
Conforme esclarecimento relevante nº 001 de 14/10/2015, a partir de 1º de novembro, os certificados CRNTRC conterão a nova data de vigência e todos os transportadores poderão consultar as novas datas de validade em http://rn3.antt.gov.br/.
 
Durante o mês de novembro, o sistema de Pagamento Eletrônico de Frete não sofrerá interrupções e será ajustado, de forma a não causar prejuízo para os transportadores.

Fonte: ANTT - 28/10/2015

Sobre inscrição e manutenção do RNTRC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2015, a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC do TRRC é obrigatória e deve atender aos requisitos estabelecidos nesta Resolução para o exercício da atividade econômica, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração em uma das seguintes categorias:

a) Transportador Autônomo de Cargas - TAC;
b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, e
c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC.

Para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, a ETC deve atender os seguintes requisitos:

a) possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo;
b) estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
c) ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
e) estar em dia com sua contribuição sindical, e
f) ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria "aluguel", na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Veja a íntegra da Resolução ANTT nº 4.799/15.


CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO

A partir de 16/11/2015, os transportadores podem se recadastrar nos pontos de atendimentos indicados pelos sindicatos ou federações. De 16/11 a 30/11/2015, serão realizadas renovações do transportador que voluntariamente se apresentar.

A partir de 1º/12/2015, o recadastramento iniciará de acordo com o final da placa do veículo, a começar pelo número 1.

As datas de início são referenciais para orientar o fluxo dos transportadores nos pontos de atendimento, ficando a critério dos transportadores o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.

Confira os cronogramas:

Cronograma de Operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC

 

Cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC


POSTOS DE ATENDIMENTO FETRANSPAR

CURITIBA
SETCEPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Rua Almirante Gonçalves, 1966 - Bairro Rebouças
Telefone: (41) 3014.5151 - email: atendimento@setcepar.com.br 

LONDRINA
Delegacia Regional do SETCEPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Rua Cambará, nº 439 – Centro
Telefone: (43) 3324. 9077 - email: atendimento@setcepar.com.br 

PONTA GROSSA
SINDIPONTA - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa, Rua Prof Cardoso Fontes, 990 - Bairro Ronda
Telefone: (42) 3223.2612 - email: sindiponta2@convoy.com.br 

MARINGÁ
SETCAMAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá, Rodovia PR 317, Km 2, Posto Matsuda - Anexo à Transcocamar
Telefone: (44) 3225.3781 - email: setcamar@maringa.org.br 

CASCAVEL
SINTROPAR - Sindicato das Empresas de Transporte e Logística do Oeste do Paraná, Av. Brasil, 5964 - 6º andar - sl. 64
Telefone: (45) 3225.1714 - email: sintropar@sintropar.com.br 

TOLEDO
SINTRATOL - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Toledo
Largo São Vicente de Paula, 1333 - sobre-loja, sl. 06
Telefone: (45) 3252.2525 - email: sintratol@fetranspar.org.br 

FOZ DO IGUAÇU
ATIFI - Associação dos Transportadores Rodoviários Internacionais de Foz do Iguaçu, Rodovia BR 277, Km 720, Sl. 17
Telefone: (45) 3577.3967 - email: atifi@brturbo.com.br 

DOIS VIZINHOS
SINDIVALE - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Dois Vizinhos, Rua Paulo Antonio de Godoy, s/nº
Telefone: (46) 3536.2138 - email: sindivale@fetranspar.org.br 

FRANCISCO BELTRÃO
SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sudoeste do Paraná, Rua Rio Grande do Sul, 1340, bairro Nossa Senhora Aparecida, Edifício Nossa Senhora Aparecida II, sala 02, Francisco Beltrão -PR, CEP 85.601-050
Telefone: (46) 3055.4746 - email: setcsupar@fetranspar.org.br 

GUARAPUAVA
SETCGUAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Guarapuava e Região, Avenida Manoel Ribas, 3094 - sala 03 - Bom Sucesso.
Telefone: (42) 3622.2320 - email: setcguar@fetranspar.org.br 

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CANAIS DE COMUNICAÇÃO

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