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RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou as diretrizes e o cronograma de operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) através da Resolução 4.799/2015, em vigor desde o dia 28 de outubro de 2015.

O recadastramento passou a ser obrigatório a partir do dia 1.º de dezembro e o transportador deverá seguir o cronograma estabelecido pela ANTT. É muito importante que todos tenham conhecimento sobre as novas regras e observem os prazos.

O que é o RNTRC?

O RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas é o registro obrigatório destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, que presta serviço de frete para terceiros mediante remuneração.

Obrigatoriedade

Todas as empresas de transporte de cargas (ETC) que exercem transporte remunerado de cargas, caracterizado quando o valor pago pela remuneração do serviço de transporte esteja destacado no documento fiscal (Art. 13.º, II, §1.º). O transportador que não estiver de posse do Certificado do RNTRC não estará habilitado ao transporte remunerado de cargas.

Validade

O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos , sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo.

Benefícios do RNTRC

Desde a sua implementação, o RNTRC tem trazido mudanças importantes tanto para o setor dos transportes, quanto para a sociedade em geral. Como benefícios estão: a formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas; a fiscalização do exercício da atividade; o maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de atuação dos transportadores, a idade e a composição da frota; o reconhecimento dos diferentes perfis de transportadores; inibição da atuação de atravessadores e maior segurança para contratação de transportadores.

Registro

*  Para efetuar o registro é necessário: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).

*  O transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT.

*  Cada ponto de atendimento autorizado pela ANTT receberá um número de identificação que será apresentado no banner de divulgação no local. Devem ser oferecidos os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, alteração de dados do transportador, modificação da frota de um transportador para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de adesivo; alterações de dados do transportador, exceto de domicílio; consultas em geral.

*  Os pontos de atendimento não poderão realizar neste momento : alteração de domicílio do transportador, que deve ser alterado junto ao Detran; cancelamento e reativação de registro, que deve ser solicitado à ANTT por correspondência ou por e-mail, conforme instrução no site da Agência.

*  O transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.

*  A identificação eletrônica será realizada pela instalação de um dispositivo, conhecido como TAG , no para-brisa dos veículos, de acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do Denatran.

CRONOGRAMAS

Cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC:

Cronograma de operacionalização da identificação eletrônica (TAG) dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Requisitos para inscrição e manutenção do cadastro de ETC no RNTRC

*  Possuir Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ativo (as filias serão vinculadas ao RNTRC da matriz);

*  Estar constituída como Pessoa Jurídica, por qualquer forma prevista em Lei, tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;

*  Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;

*  Ter Responsável Técnico (RT) idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 anos na atividade, ou aprovação em curso específico;

*  Estar em dia com a sua contribuição sindical;

*  Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria aluguel na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran

Documentos da ETC necessários para a inscrição ou manutenção

Pontos de Atendimento no Paraná

CURITIBA
SETCEPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Rua Almirante Gonçalves, 1966 - Bairro Rebouças
Telefone: (41) 3014.5151 - email: atendimento@setcepar.com.br 

LONDRINA
Delegacia Regional do SETCEPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná, Rua Cambará, nº 439 – Centro
Telefone: (43) 3324. 9077 - email: atendimento@setcepar.com.br 

PONTA GROSSA
SINDIPONTA - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa, Rua Prof Cardoso Fontes, 990 - Bairro Ronda
Telefone: (42) 3223.2612 - email: sindiponta2@convoy.com.br 

MARINGÁ
SETCAMAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá, Rodovia PR 317, Km 2, Posto Matsuda - Anexo à Transcocamar
Telefone: (44) 3225.3781 - email: setcamar@maringa.org.br 

CASCAVEL
SINTROPAR - Sindicato das Empresas de Transporte e Logística do Oeste do Paraná, Av. Brasil, 5964 - 6º andar - sl. 64
Telefone: (45) 3225.1714 - email: sintropar@sintropar.com.br 

TOLEDO
SINTRATOL - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Toledo
Largo São Vicente de Paula, 1333 - sobre-loja, sl. 06
Telefone: (45) 3252.2525 - email: sintratol@fetranspar.org.br 

FOZ DO IGUAÇU
ATIFI - Associação dos Transportadores Rodoviários Internacionais de Foz do Iguaçu, Rodovia BR 277, Km 720, Sl. 17
Telefone: (45) 3577.3967 - email: atifi@brturbo.com.br 

DOIS VIZINHOS
SINDIVALE - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Dois Vizinhos, Rua Paulo Antonio de Godoy, s/nº
Telefone: (46) 3536.2138 - email: sindivale@fetranspar.org.br 

FRANCISCO BELTRÃO
SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sudoeste do Paraná, Rua Rio Grande do Sul, 1340, bairro Nossa Senhora Aparecida, Edifício Nossa Senhora Aparecida II, sala 02, Francisco Beltrão -PR, CEP 85.601-050
Telefone: (46) 3055.4746 - email: setcsupar@fetranspar.org.br 

GUARAPUAVA
SETCGUAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Guarapuava e Região, Avenida Manoel Ribas, 3094 - sala 03 - Bom Sucesso.
Telefone: (42) 3622.2320 - email: setcguar@fetranspar.org.br