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Restrições de trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais em feriados de 2017

A Coordenação-Geral de Operações, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, publicou a Portaria nº 124, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2017.

Esse ato proíbe o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET), bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET, conforme apresentado abaixo:

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Saiba mais:

  • Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semirreboque ou um caminhão e um reboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos da Resolução CONTRAN nº 210/06.
     
  • A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples.
     
  • Para o período do Carnaval, conforme apresentado acima, nos Estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, a restrição abrangerá todas as combinações autorizadas a circular, portando ou não AET.
     
  • Não haverá restrição de circulação nos períodos de Ano Novo e Carnaval, nos estados de Rondônia e Acre.
     
  • O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no Art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.

Veja aqui a íntegra da Portaria que entrou em vigor em 17/11/16, data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).