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O Sistema FETRANSPAR, que representa mais de 20 mil empresas do setor de transportes de cargas do Paraná reitera seu posicionamento contrário ao projeto que aumenta custos cartoriais no Estado. De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Projeto de Lei 745/2024, que altera os valores de referência, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Esse posicionamento vai ao encontro de nota divulgada na semana passada pelo G7, que reúne as sete principais entidades empresariais paranaenses, incluindo a FETRANSPAR que se também manifestou contrário ao projeto. Por meio de ofício, o grupo alertou sobre os impactos da medida, afirmando que ela vai penalizar a sociedade e os setores produtivos.

Além da possibilidade de aumento dos valores, o G7 apontou também a necessidade urgente de aprimorar mecanismos de uniformização, transparência e clareza relacionados à tabela de custas cartoriais do Estado. As entidades têm identificado dificuldade de interpretação, inconsistências nos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis e divergência em relação a interpretação das normas que regulamentam os serviços.

Na mesma linha outras federações também se posicionam contraria a medida. Para a Fiep, a aprovação da proposta significará aumentos de custos para a população, em especial, para as empresas paranaenses, que utilizam recorrentemente os serviços cartoriais. Um cenário que resultará em redução da competitividade da indústria e de outros segmentos da economia paranaense.

Já para a FAEP, os custos dos serviços cartorários são significativamente elevados e oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense. A medida, segundo a instituição, não tem respaldo na realidade, nem leva em conta a situação da agropecuária paranaense, que sofre com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Adicionar mais esse componente nessa equação vai penalizar os serviços dos produtores ruais e a sociedade como um todo. 

O Projeto de Lei chegou a ser colocado em pauta na reunião da CCJ da última terça-feira, mas a discussão foi adiada devido a pedidos de vistas de deputados. A previsão é que volte a ser debatido na comissão nesta semana. “Esperamos sensatez dos nossos representantes do Legislativo, para que esse projeto não siga em frente, não penalizando desta forma a sociedade como um todo”, expressa o presidente do Sistema FETRANSPAR, Cel, Sérgio Malucelli.

Foto: Ilustrativa/Divulgação