A reoneração da folha de pagamento está repercutindo entre o setor produtivo do Paraná. A Medida Provisória, divulgada pelo governo federal no fim do ano passado, deve ser colocada para votação no Senado na próxima semana. Ao todo, 17 setores da economia devem ser impactados.

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de1 Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Luiz Malucelli, afirma que a principal consequência para o setor é o desemprego.

Ele fala ainda que o setor foi pego de surpresa, e que há insegurança jurídica.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também se manifestou contrária à Medida. Por meio de nota, a entidade afirmou que a decisão “traz uma indevida e incongruente limitação às compensações de créditos tributários transitadas em julgado. Ou seja, empresas que recolheram tributos indevidamente cobrados pela administração pública federal e tiveram a ilegalidade da cobrança reconhecida pelo Poder Judiciário, sofrerão restrições temporais e quantitativas para a utilização desses créditos já reconhecidos em seu favor”.

A Fiep considera ainda que a medida provisória é uma afronta ao texto constitucional por ausência de urgência e relevância. “O Governo Federal mais uma vez transfere ao setor produtivo nacional a responsabilidade para o atingimento de metas fiscais por meio do aumento da arrecadação, sem apresentação de quaisquer contrapartidas mínimas de redução de gastos públicos, as quais são primordiais para a retomada do crescimento econômico brasileiro e o desenvolvimento da indústria nacional”.

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Fonte e Foto: CBN/Grasiani Jacomini