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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, em parceria com o Instituto Edésio Passos, promoveu no último dia 19, na sede da instituição em Curitiba (PR), o Seminário “Lei do Motorista: jornada de trabalho e tempo de descanso dos motoristas profissionais”. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de classe e especialistas para discutir a aplicação da Lei nº 13.103/2015, que define regras sobre jornada e descanso de motoristas de carga e transporte de passageiros.

Realizado na mesma semana do Dia do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, o seminário destacou a importância da categoria para a economia nacional e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e descanso como medida essencial para a segurança viária.

O evento ocorreu no auditório da PRF no Paraná, com programação ao longo do dia e transmissão simultânea pelo canal da instituição no YouTube. Os debates abordaram temas como regulamentação da jornada, saúde ocupacional, fiscalização e os impactos da fadiga na condução de veículos pesados.

Entre os participantes estiveram representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, federações do setor de transporte, entidades sindicais, associações médicas e órgãos de segurança viária.
A programação contou com palestras e painéis que trataram do histórico da regulação do trabalho do motorista, dos desafios da fiscalização e da necessidade de garantir períodos adequados de descanso, para melhorar a segurança viária e melhorar as condições de trabalho. O encontro também abriu espaço para o diálogo com motoristas e sindicatos, que relataram experiências sobre a aplicação da lei.

O seminário contou com o apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária, da Federação dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná, da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná.

Entre os representantes de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil, participam o presidente do Sistema FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli; o Especialista em Direito do Trabalho (Individual e Coletivo) Diretor Jurídico da NTC, Narciso Figueirôa Junior e o Diretor Jurídico da CNT, Frederico Toledo Melo (foto abaixo). 

Fonte e Fotos: PRF