Há quase dois anos em discussão em Brasília, a finalização do marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas é hoje um dos principais desafios aos profissionais que atuam com transportes em todo o Brasil. O setor que hoje representa em torno de 3% do PIB brasileiro (6% no Paraná), tem uma grande expectativa em torno da pauta, principalmente nos itens que se referem aos avanços na organização que o segmento pode alcançar quanto pela tentativa de combater a sonegação fiscal.

Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atualmente em todo o país são mais de 80 mil transportadoras na lista de inadimplentes. Somente no estado do Paraná são quase 8 mil empresas nesta situação. Outro número alarmante divulgado pela Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (ANTC), é de que 52% dos transportadores declaram que não pagam seus impostos em dia. A pesquisa realizada em julho ouviu 2.700 empresários.

“Hoje qualquer cidadão que compra um caminhão já passa a se identificar como um transportador. Isso acaba criando uma disfunção no setor entre aqueles que recolhem impostos daqueles que não pagam, que possuem funcionários seguido rigorosamente a lei, além é claro da desigualdade que isso gera na contratação do frete. Nosso pedido é que o marco regulatório apare essas arestas de uma vez e traga mais justiça para quem atua no setor de transporte de cargas”, diz o presidente da FETRANSPAR, Sérgio Malucelli.

As regras claras provenientes da redação deste documento tendem a contribuir para que toda classe cresça junto. “É necessário para que todos sejam beneficiados, grandes transportadores e autônomos”, ressalta o presidente. Malucelli participou das discussões envolvendo a pauta, levando as demandas do transportador paranaense em comissões que congregam várias entidades como a Agência Nacional Transportes Terrestre (ANTT), Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC) e Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, numa comissão especial, a proposta do marco regulatório do TRC (PL nº 4860/16) deve ser apresentada ainda neste mês de outubro, segundo informações da assessoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto. Se aprovado, a comissão tem caráter conclusivo e terminativo, e o texto segue para o Senado.

Ponto de vista

Para empresários do setor, o documento também gera grandes expectativas. Uma eventual aprovação da redação com as sugestões encaminhadas a relatoria é vista com otimismo, principalmente em itens que vão balizar e deixar mais justa a concorrência. Empresário do setor, Markenson Marques, presidente da Cargolift, vem acompanhando de perto todos os desdobramentos do marco regulatório.

“O Brasil não pode mais aumentar a carga tributária, tem que cobrar de quem não está pagando. A sonegação no setor do transporte rodoviário brasileiro é absurdamente alta, acredito que só com as leis bem claras e transparentes poderemos colocar um ponto final nesta situação”, ressalta o empresário.

Markenson conversou com a equipe do Informativo Fetranspar e cita alguns pontos os quais julga como positivo na redação. Acompanhe:

Informativo FETRANSPAR: Mudança do pagamento eletrônico de frete CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes) para CNOT (Cadastro Nacional da Operações de Transporte)

Markenson Marques: Com esse novo sistema não haverá nenhum caminhão que irá iniciar uma viagem se a informação não tiver online no banco de dados do governo. Essa tecnologia integrada ao e-CPF (Certificado Digital para Pessoa Física) e ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), faz com que o transportador seja obrigado a emitir o MDFE (Manifesto Eletrônico de Cargas). Desta maneira não terá como um transportador praticar a concorrência desleal por sonegação de impostos. Esta será apenas uma das formas para coibir a concorrência desleal.

IF: Mais segurança

MM: Com o marco a transportadora que contratar um motorista autônomo para fazer determinada viagem terá que pagar um seguro contra terceiros, para resguardar o profissional autônomo em um eventual envolvimento em acidentes. Isso pode aumentar o custo do frete, mas é uma medida que trará mais segurança não só ao motorista, mas também à população.

IF: Criação de categorias

MM: Com o marco regulatório o Transporte Rodoviário de Cargas seria dividido em três categorias:

Autônomo – motorista que tem somente um caminhão.

Empresa de Transporte de Pequeno Porte (ETPP) – Até 11 caminhões, ou seja, aquele frotista que trabalha para um transportador ou para um operador logístico.

Transportador – Aquele empresário que possui 12 ou mais caminhões, que tem autorização para emitir CTE, que recolhe imposto.

Fonte: Assessoria de Comunicação FETRANSPAR Foto: Divulgação